Resumo das matérias da 04ª sessão ordinária da Câmara de Piracuruca realizada em 18/03/2014
PROJETO(S) EM PAUTA
· Projeto de Lei nº 001/2014, da Prefeitura de Piracuruca, que “Reajusta o novo patamar
salarial mínimo dos servidores do Município de Piracuruca-PI” –>aprovado
em 2ª e 3ª votação.
· Projeto de Lei nº 002/2014, da Prefeitura de Piracuruca, que “Fixa o piso salarial aos
profissionais do magistério público da educação básica do Município de
Piracuruca para o ano de 2014, adequando assim o plano de cargos, carreira e
remuneração do magistério segundo ditames da lei Federal nº 11.738/2008 e da
Lei Municipal nº 1.674/2011, alterando a tabela salarial dos professores da
rede pública municipal” –>aprovado em 2ª e 3ªvotação.
· Projeto de Lei nº 003/2014, dos vereadoresEduardo Felipe, João Alberto, Manoel Machado e
Raimundo Nonato, que “Denomina a estrada vicinal da Barragem de Piracuruca de
ESTRADA ASSIS ELIAS” –>aprovado em 2ª e 3ªvotação.
· Projeto de Resolução nº 001/2014, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piracuruca, que “Faz
adequação à Resolução nº 001/2012, estabelecendo o Subsídio dos Vereadores de
Piracuruca para o ano de 2014” –>tramitando.
· Projeto de Lei nº 005/2014, da Prefeitura de Piracuruca, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Piauí, para o fim
de estabelecer uma colaboração federativa da organização, regulação,
fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário” –>tramitando.
REQUERIMENTO(S) APROVADO(S)
· Um, dos vereadoresAlcides Cardoso, Francisco Eudes e Manoel
Filho, ao DER-Piauí, solicitando
a que a estrada vicinal que liga a PI-110, na altura da localidade Descoberta
neste município, à cidade de Cocal dos Alves, seja transferida sua competência
para o Governo do Estado através do Departamento de Estradas e Rodagens do
Piauí – DER/PI, elevando a mesma à categoria de “PI” (Rodovia Estadual).
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