STF: Bancada dos Estados está mantida para essas eleições

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (1º) que a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que alterava a bancada de deputados em 13 Estados, incluindo o Piauí, não valerá para as eleições deste ano. A decisão estava pendente do voto do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, que votou, mas não resolveu a pendência. Caberá ao TSE apresentar uma solução para esse imbróglio jurídico.

Na semana passada, por um placar de 7 a 3, os ministros defendiam que a regra valesse, excepcionalmente, para estas eleições para evitar um vácuo na lei. No entanto, foi preciso esperar o voto de Barbosa, ausente naquela sessão, para definir a questão, uma vez que o quórum mínimo exigido para se definir quando uma decisão entra em vigor é de oito votos no mesmo sentido.

A expectativa era que Barbosa resolvesse o impasse, mas ele entendeu que, como a resolução foi declarada inconstitucional, não fazia sentido que continuasse valendo para as eleições. "A meu ver, a segurança jurídica está, sim, ameaçada se a Corte prosseguir neste faz de conta e disser que o TSE agiu mal, mas, por razões de ordem pragmática, (...) a inconstitucionalidade valerá para as próximas eleições", disse Barbosa durante a sessão, que será a sua última antes de se aposentar.

Com a decisão, o Piauí mantém a sua bancada de 10 deputados federais e 30 deputados estaduais. A composição de alianças e a indicação de candidatos já foram realizadas até o dia 30 de junho, nas convenções partidárias, com base nesses números. Contudo, as coligações deixaram a ata em aberto com a observação de que seria fechada após a decisão do STF. O prazo final para registrar a ata no TRE é até o dia 5 de julho.

A definição sobre o tamanho de cada bancada é importante porque, pela legislação eleitoral, cada partido político pode requerer o registro de candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa e Assembleias Legislativas até 150% do número de lugares a preencher. 

Fonte: www.portalodia.com