Câmara: Sessão que seria realizada nesta terça será promovida na quinta, confira os assuntos!

O Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores, Francisco de Assis da Silva Melo, comunica a população piracuruquense que a sessão que seria realizada na noite de terça-feira (24/03), que por motivo de falta de energia não pode ser promovida, será efetuada na manhã (11h) desta quinta-feira (26/03).

Assuntos a serem tratados são:

• Lei que regulamenta a implantação deo piso salarial para os profissionais ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate às Endemias do município de Piracuruca, conforme determina a Lei Federal nº. 12.994, de 17 de junho de 2014.

• Lei que obriga a instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários, no âmbito do município de Piracuruca.

• Revogação do artigo 83-A, da Lei nº 1.577/2006 e cria o § 3º, do artigo 83, da referida Lei Municipal.
• Com a seguinte redação:

Art. 83

Omissis.

§ 3º. As disposições do parágrafo anterior são extensivas ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física ou mental, exigindo-se, porém, neste caso, compensação de horário.