Sistema de ponto eletrônico de frequência será instalado na Prefeitura de Piracuruca

Em cumprimento à recomendação do Ministério Público, a Prefeitura Municipal de Piracuruca irá começar a instalar o sistema de ponto eletrônico para o controle de frequência dos servidores da saúde a partir de abril deste ano.

Em médio prazo, a estimativa é que todas as secretarias tenham o equipamento eletrônico instalado para o controle de frequência.

Devido o alto custo do equipamento e a logística de manutenção, a instalação do mesmos nos demais órgãos da administração será gradativa.

O tempo máximo de atraso tolerado pelo sistema é de 15 minutos. O servidor será avaliado tanto pela frequência, quanto pelo cumprimento do horário, podendo ser punido administrativamente, além de ter cortes no salário.

Os administradores têm de apresentar periodicamente ao MP relatório descritivo de todos os servidores comissionados, ou que ocupam cargos de chefia e a execução dos trabalhos, inerentes as suas funções.

A recomendação do Ministério Público foi com base no (Artigo 129, inciso II, da Constituição Federal de 1988).