Câmara de vereadores aprova o Plano Municipal de Educação

Na noite da última terça-feira (16/06) foi pauta na Câmara de vereadores a discussão e votação do Plano Municipal de Educação, o PME. O Vereador Pedro Lima líder do Prefeito, fez a apresentação detalhada na Tribuna, onde destacou as temáticas do plano e a sua importância no crescimento da educação em nosso município. O projeto após seu debate foi aprovado por todos os vereadores presentes.

Leia explanação do parlamentar sobre o projeto

Piracuruca dá um grande salto de qualidade educativa ao elaborar, de forma democrática e participativa, o Plano Municipal de Educação – PME, para os próximos dez anos.

O PME trata do conjunto da educação, no âmbito Municipal, expressando uma política educacional para todos os níveis, bem como as etapas e modalidades de educação e de ensino. É um Plano de Estado e não somente um Plano de Governo. Sua elaboração está preconizada no Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado pela Lei no 13.005/2014, que em seu art. 8° declara: "Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PME”.

Obedecendo ao princípio constitucional de uma gestão democrática do ensino público, inserida na Constituição Federal art. 206, inciso VII, observando a gestão democrática de ensino e da educação, a garantia de princípios de transparência e impessoalidade, a autonomia e a participação, a liderança e o trabalho coletivo, a representatividade e a competência, foi construído o presente Plano Municipal de Educação. Ele requereu, de todos nós, que dele participamos com clareza e objetividade a respeito de qual educação queremos.

Este processo de construção coletiva, com a demonstração de um forte espírito democrático, nos enche de esperança e nos aponta para um caminho em que a educação é alicerce para o desenvolvimento de uma sociedade plena.

O Plano Municipal de Educaçãoelaborado pelo o nosso município está de acordo com o Plano Nacional de Educação. De forma resumida, os principais aspectos norteadores abordados são: a universalização, a qualidade do ensino, a formação e valorização dos profissionais, a democratização da gestão e o financiamento da educação.

Esperamos que o Plano Municipal de Educaçãode Piracuruca aponte para uma Educação Plena, que contribua para a formação de cidadãos, com uma nova visão de mundo, em condições para interagir de forma construtiva, solidária, participativa e sustentável.

Queria finalizar os meus esclarecimentos afirmando, mais uma vez,aos colegas vereadores que este plano teve uma discussão ampla e plena em atendimento aos princípios legais, debatido com os segmentos representativos através de propostas discutidas em plenárias e aprovadas pela maioria dos presentes, e aqui quero afirmar que não houve nenhum veto do chefe do Poder Executivo às matérias aprovadas em plenária. Portanto, quero cumprimentar toda a equipe organizadora deste Plano na pessoa da nossa Secretária de Educação Fernanda Lemos, ao tempo em que peço o apoio dos nobres vereadores na aprovação do referido projeto de lei nº 012/2015, do Poder Executivo Municipal.