O juiz federal substituto, Flávio Ediano Hissa Maia, da Vara Única de Parnaíba, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Piracuruca, Raimundo Vieira de Brito, mais conhecido como Raimundo Louro, por crimes da Lei de Licitações. A denúncia foi recebida no dia 18 de maio deste ano.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Raimundo Louro, no exercício do cargo de prefeito de Piracuruca, com vontade livre e consciente, dispensou licitação fora das hipóteses legais, bem como deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa, ao adquirir combustível e gêneros alimentícios, no montante de R$ 20.637,80 e R$ 15.763,78, respectivamente, sem prévio procedimento administrativo, utilizando, para tanto, recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Em 2009, Raimundo Louro com vistas a se eximir da obrigação de realizar procedimento licitatório para aquisição de produtos e serviços, decretou, por intermédio do decreto nº 002/2009, estado de emergência no município.
Ainda de acordo com o MPF, as contratações a que se referem os empenhos nº 151, de 16 de fevereiro de 2009, no valor de R$ 20.637,80 e o de nº 316 de 27 de março de 2009, no valor de R$ 15.763,78 não estavam acobertados por qualquer situação de emergência ou de calamidade pública, como concluiu o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
Outro lado
Procurado pela reportagem, na tarde deste sábado (03), o ex-prefeito Raimundo Louro não foi localizado para comentar a denúncia.
Fonte: www.gp1.com.br
