A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Cocal de Telha, José Erasmo da Silva, o Zé Salu, pela prática de improbidade administrativa ocorrida no seu mandato.
De acordo com a ação do procurador da República Alexandre Assunção e Silva, o ex-prefeito deixou de prestar contas de recursos federais repassados pelo FNDE, no exercício de 2008, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no montante de R$ 67.328,80.
O juízo da 3ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de Cocal de Telha/PI, José Erasmo da Silva:
a) ressarcimento do dano, na importância de R$ 69.269,20, atualizados e será revertido ao FNDE;
b) pagamento de multa civil no valor de R$ 30.000,00, corrigidos e será revertido ao Município de Cocal de Telha;
c) perda do cargo público, caso ocupe algum;
d) suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 3 anos;
e) proibição de contratar com o Poder Público, inclusive de Cocal de Telha, pelo prazo de 3 anos, qualquer que seja a modalidade contratual. Cabe recurso contra a decisão.
Fonte: 180 Graus
