A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de alteração na lei que obriga presos a reparar danos causados as vítimas para terem acesso ao benefício de progressão de regime ou a liberdade condicional. o projeto original é de autoria do deputado federal Fábio Abreu (PTB-PI) e foi relatado na comissão pelo Major Olímpio.
O deputado e secretário de segurança do Estado, Fábio Abreu, falou sobre a proposta e destacou mudanças que podem acontecer.
De acordo com ele, a partir do momento que o indivíduo for preso sob determinada acusação se ele não restituir voluntariamente o objeto que ele subtraiu da pessoa ele só será solto quando trabalhar para devolver.
“A partir do momento em que ele for preso sob aquela acusação se ele não restituir voluntariamente o objeto que ele subtraiu da pessoa começa a ser um processo em que ele só será solto - e aí inclui a questão da audiência de custódia - quando ele restituir aquela vítima. Se ele roubou celular ele deve restituir o celular. Observamos indivíduos que roubam veículos, tocam fogo e só quem fica no prejuízo é a vítima, então será cobrado dele essa restituição. Se tiver como restituir imediatamente tudo bem, não pode argumentar que não tem recurso financeiro para restituir porque ele vai ter que trabalhar. Nós precisamos mostrar para esses indivíduos que a impunidade não vai ser mais privilégio dele, eu também acho que para ele se alimentar deveria trabalhar para isso, mas isso é outro objetivo nosso”, destacou o Deputado.
Fonte: meionorte.com
