O Ministério das Cidades divulgou nota em que determinou a revogação, de uma norma que tornava obrigatória a realização de um curso de aperfeiçoamento e a realização de uma prova para se renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma iria entrar em vigor a partir do dia 5 de julho, mas foi revista pelo ministério e deverá ser formalmente revogada nos próximos dias.
"A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro", disse a nota das Cidades.
"Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil", completou.
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