Fonte: MP
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio do promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na segunda-feira, 17 de Fevereiro) com o vereador Francisco Everaldo de Moraes Gomes, presidente da Câmara Municipal de Piracuruca, para que seja realizado um concurso público para provimento de vagas no referido órgão.
Com a assinatura do TAC, a Câmara tem o prazo de 60 dias para deflagrar o processo licitatório para realização de concurso público para todos os cargos vagos existentes no Poder Legislativo municipal. O edital do certame deve ser publicado no Diário Oficial dos Municípios.
Conforme o termo assinado pelas partes, no prazo de dez dias úteis contados da assinatura do ajuste, o presidente da Câmara deve enviar uma relação nominal de todos os servidores (celetistas, estatutários efetivos, comissionados e temporários), com indicação das respectivas funções, lotações, remunerações, datas de admissão e forma de ingresso.
Segundo o acordo firmado, após a homologação do concurso o presidente da Câmara Municipal de Piracuruca deverá, desligar dos quadros do órgão todos os servidores que tenham sido irregularmente contratados e que não tenham sido aprovados em processos seletivos.
Este Concurso Público será feito para que sejam ocupadas vagas de Motorista, Vigia e Auxiliar de Serviço. A Câmara Municipal fará o anúncio, assim que tudo dor definido.
