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Equatorial é proibida de realizar cortes de energia no Piauí

quinta-feira, 21 de maio de 2020



A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) promulgou na quarta-feira (20), a lei que proíbe as empresas Equatorial e Águas de Teresina de suspenderem os serviços por inadimplência pelo período de 60 dias, podendo ser prorrogada enquanto durar a situação da pandemia da Covid-19.

De acordo com a Alepi, a lei n° nº 7.381, publicada no Diário Oficial do Estado. Além de proibir os cortes, determina que as concessionárias realizem o religamento dos serviços suspensos.

O projeto de Lei foi apresentado em março no início do processo de isolamento social. Com base na lei, as empresas Equatorial e Águas de Teresina tem o prazo de 10 dias para se adequarem ao processo.

A lei passa a valer a partir desta quinta-feira (21) e prevê multa de R$ 5 mil até R$ 300 mil para as prestadoras de serviço que a descumprirem as determinações. [viagora]