Prefeitura de Piracuruca e Governo do Estado lançam programa Casa Legal para ampliar regularização fundiária no município

A Prefeitura de Piracuruca realizou o lançamento do programa Casa Legal, uma importante iniciativa de regularização fundiária urbana desenvolvida em parceria com o Governo do Estado do Piauí, por meio da Superintendência de Patrimônio Imobiliário da Secretaria de Estado da Administração do Piauí (Sead).

O programa representa um avanço significativo na política de regularização fundiária no município, fortalecendo e ampliando as ações já executadas pela gestão municipal através do REURB – Regularização Fundiária Urbana. A iniciativa tem como objetivo garantir segurança jurídica aos moradores, assegurando o direito à propriedade e promovendo mais dignidade para as famílias beneficiadas.

O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o prefeito Marcelo Jatobá, o vice-prefeito Eduardo Lima, o presidente da Câmara Municipal, vereador Neto Gomes, o coordenador municipal de regularização fundiária, Marcelo Filho, além da superintendente de Patrimônio Imobiliário, Caroline Vieiros.

Durante a apresentação do programa, Caroline Vieiros destacou que, nesta primeira etapa, o Casa Legal irá contemplar os bairros Baixa da Ema e Olho D’Água, iniciando o processo de regularização das áreas e possibilitando que diversos moradores tenham acesso definitivo à documentação de seus imóveis.

O prefeito Marcelo Jatobá ressaltou a importância da parceria entre município e Estado para garantir mais cidadania à população. “A regularização fundiária é uma ação que transforma a vida das pessoas, pois garante segurança jurídica e valoriza o patrimônio das famílias. Essa parceria com o governador Rafael Fonteles, fortalece ainda mais o trabalho que já estamos realizando em Piracuruca”, destacou.