Governo encaminha à Alepi projeto que cede antiga sede da Agespisa ao PIT

 

O governador Rafael Fonteles encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí um projeto de lei que autoriza a cessão de uso de dois imóveis públicos estaduais para o Piauí Instituto de Tecnologia S/A (PIT), subsidiária da Investe Piauí. A proposta prevê que os espaços sejam destinados a atividades ligadas à educação, ciência, tecnologia, inovação, pesquisa e formação profissional.

De acordo com o Projeto de Lei nº 60/2026, os imóveis serão cedidos gratuitamente por um prazo de 20 anos. Um dos espaços corresponde à antiga sede da Agespisa, localizada na Avenida Frei Serafim, no bairro Cabral, em Teresina, com área de 11.539,77 metros quadrados. O segundo imóvel fica na Avenida Marechal Castelo Branco, também no bairro Cabral, área antes ocupada pela Associação Recreativa e Cultural da Agespisa (ARCA), com 10.655,53 metros quadrados.

A proposta ocorre em meio a protesto de servidores da extinta Agespisa, que se manifestam em frente ao prédio contra a cessão dos imóveis. O grupo questiona a destinação da antiga sede e da área ligada à associação recreativa.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador argumenta que os imóveis não estão vinculados ao Fundo Previdenciário nem fazem parte da lista de bens desafetados do Estado. Segundo Rafael Fonteles, a cessão atende ao interesse público por permitir a implantação de projetos voltados à tecnologia e inovação com impacto social.

O texto estabelece que os imóveis só poderão ser utilizados para as finalidades previstas na lei. Caso haja uso diferente do autorizado, os bens retornam ao patrimônio estadual. O projeto também proíbe a cessão ou transferência dos espaços para terceiros, embora permita que o PIT firme parcerias para execução das atividades institucionais.

A proposta ainda trata da área ocupada pela ARCA, que atualmente é alvo de disputa judicial entre o Estado e a associação. O projeto determina que a cessão desse imóvel ficará condicionada ao não reconhecimento, pela Justiça, do domínio da área em favor da entidade, no âmbito de ação reivindicatória em tramitação.

O governo também prevê que eventuais reformas, adaptações e benfeitorias realizadas nos imóveis serão incorporadas ao patrimônio público, sem direito a indenização futura. As despesas de manutenção e conservação ficarão sob responsabilidade da instituição cessionária.

A matéria será analisada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Piauí.

Fonte: Cidade Verde