Ministério Público recomenda alterações para eleições de membros do Conselho Tutelar em Piracuruca
O Ministério Público do Estado do Piauí através do promotor de justiça de Piracuruca, Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior, recomendou ao Prefeito Municipal do município, Raimundo Alves Filho e ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Valmir Rodrigues de Alencar, diversas alterações para a escolha de membros do conselho.
De acordo com a nova norma, a partir do ano de 2015 os membros do Conselho Tutelar devem ter seus representantes eleitos em um processo unificado de escolha em todo o território nacional.
O primeiro processo de Escolha Unificado para os membros do conselho estava previsto para ocorrer no dia 04/10/2015. No entanto, o município de Piracuruca não promoveu adequações necessárias para a realização da eleição, suspendendo as eleições no município.
O Ministério estabeleceu um prazo de 15 dias a partir do recebimento da recomendação para a adoção das providências.
A recomendação foi assinada no dia 30 de abril pelo promotor, Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior e publicada nesta terça-feira (05) no Diário da Justiça do Estado do Piauí.
De acordo com a nova norma, a partir do ano de 2015 os membros do Conselho Tutelar devem ter seus representantes eleitos em um processo unificado de escolha em todo o território nacional.
O primeiro processo de Escolha Unificado para os membros do conselho estava previsto para ocorrer no dia 04/10/2015. No entanto, o município de Piracuruca não promoveu adequações necessárias para a realização da eleição, suspendendo as eleições no município.
O Ministério estabeleceu um prazo de 15 dias a partir do recebimento da recomendação para a adoção das providências.
A recomendação foi assinada no dia 30 de abril pelo promotor, Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior e publicada nesta terça-feira (05) no Diário da Justiça do Estado do Piauí.
Fonte: www.gp1.com.br
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