Projeto de lei cria aposentadoria especial para servidores com deficiência no Piauí

O deputado estadual Aluísio Martins (PT), apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei com o objetivo de regulamentar a aposentadoria para servidores públicos estaduais com deficiência. Martins alega que hoje o Estatuto do Servidor Público Estadual não trata sobre o assunto. Pelo projeto de Lei Complementar, o Estatuto passaria a prevê três tipos de deficiência: grave, moderada e leve. O tempo de contribuição muda de acordo como o grau da deficiência do servidor.

“As pessoas precisam ser tratadas de acordo com suas condições físicas. O servidor público estadual que for constatado com deficiência grave, com base em perícia médica, se mulher terá 20 anos de contribuição para se aposentar; se homem, 25 anos. Se a deficiência for moderada, a mulher precisa contribuir 24 anos e homem, 29 anos. Se a deficiência for leve, é 28 anos para mulher e 33 anos para homem”, explicou o parlamentar.

O deputado acrescentou que o projeto, que ainda será escolhido o relator e ser distribuído nas comissões, não vai causar ônus para o Estado. “O projeto não influencia nos problemas financeiros do Instituto de Previdência e Assistência do Piauí – Iapep. O projeto trata de assunto discutido em âmbito federal e em vários outros estados já existe legislação sobre o assunto”, disse Aluísio Martins.

Fonte:Portal O Dia