As informações evidenciam que muitas prefeituras do Piauí parecem não dar a mínima para leis que ditam a necessidade de divulgação de dados públicos, muito menos para órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e o próprio Ministério Público Federal, que já cobraram inúmeras vezes que as administrações públicas municipais se adequassem à legislação brasileira.
O Guia de Implantação de Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU) informa que a atualização dos portais deve ser feita em “tempo real”.
“De acordo com o Decreto nº 7.185/2010, que regulamenta a LC nº 131/2009, a expressão “tempo real” significa que as informações devem estar disponíveis até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no sistema adotado pelo município, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento”, traz o manual.
As prefeituras, no entanto, alegam falta de estrutura e até problemas de conexão com a internet.
Abaixo as cidades com os dados mais recentes, em ordem de atualização dos seus respectivos portais da transparência:
Fonte: 180 graus
