A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) irá analisar nos próximos dias o Projeto de Lei 23/2021 do Poder Executivo que trata da criação do Programa de Auxílio Alimentação Estudantil para alunos matriculados na Universidade Estadual do Piauí (Uespi).
O programa será executado pela Pró-reitoria de Extensão, Assuntos Estudantis e Comunitários (Prex) da Uespi. O valor do benefício, que será concedido através de bolsa, e ainda será definido.
O deputado Francisco Limma (PT) foi designado relator da proposta pelo presidente da CCJ, deputado Nerinho (PTB), e irá apresentar o parecer sobre a constitucionalidade da matéria que deverá ser analisada ainda pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
Conforme o texto do Projeto de Lei, o auxílio alimentação tem o intuito de viabilizar recursos para que os estudantes da Uespi tenham acesso a uma refeição diária, contribuindo para a promoção da inclusão social, da redução das desigualdades pela educação e da redução da evasão estudantil.
A proposição estabelece que terá direito ao auxílio o estudante matriculado em um dos cursos de graduação presencial da Uespi, após comprovar vulnerabilidade socioeconômica e possuir renda per capita familiar de meio salário mínimo ou renda total familiar de até três salários mínimos.
