O juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos de Teresina, determinou o arquivamento e a quebra do sigilo do inquérito que investigava a morte do ex-prefeito de Teresina, Firmino Filho, que morreu em 06 de abril deste ano. A determinação judicial é do dia 19 de maio.
O magistrado afirmou que o arquivamento se deve à ausência de tipicidade penal do fato ocorrido. “Não foi demonstrada conduta delitiva nos autos, tendo em vista a natureza exclusivamente autônoma e reflexiva da morte causada por suicídio, demonstrada pela documentação policial”, declarou.
O juiz destacou ainda que não houve instigação ou auxílio para a consumação do fato. “Não decorre da documentação acostada que houve induzimento, auxílio ou instigação para o suicídio consumado”, pontuou.
Quebra de sigilo
Ao determinar a quebra de sigilo dos depoimentos, o juiz considerou que, no Estado Democrático de Direito a regra para a atuação do poder público é a da publicidade, e que, segundo a Constituição Federal, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
“Levante-se imediatamente o sigilo do presente procedimento, possibilitando-se ampla publicidade a todos os atos aqui desenvolvidos”, determinou. - Gp1
