Regra da fidelidade partidária não vale para cargos majoritários, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que eleitos pelo sistema majoritário – senadores, prefeitos, governadores e o presidente da República – não perdem o cargo se trocarem de partido depois da eleição.

Segundo a regra da fidelidade partidária, baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2008, a mudança de partido depois da eleição implicaria na transferência do mandato para o partido pelo qual o candidato foi eleito.

No Piauí, a decisão do STF deixa o caminho livre para o prefeito de Piracuruca, Raimundo Alves, em litígio com a direção estadual do PSDB, trocar de legenda sem atropelos ao seu mandato de gestor no município.

Fonte: www.globo.com | www.cidadeverde.com