Tramita na Câmara Federal, o Projeto de Lei de nº 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que quer permitir o porte de arma para a categoria dos advogados. O projeto é polêmico e tem sido debatido pelos advogados piauienses. A OAB secção Piauí chegou a fazer uma pesquisa e dos 557 advogados, 89,76% da categoria se posicionou favorável à proposta.
Devido a isso, a OAB-PI deverá se posicionar nacionalmente a favor do projeto. Em entrevista ao, o presidente Chico Lucas afirmou ser contrário ao porte de armas, mas que irá respeitar a decisão da maioria dos advogados piauienses que são a favor do projeto.
“A OAB está fazendo uma discussão sobre isso, com especialistas sobre esse tema. Eu, pessoalmente, sou contra o porte de armas. Eu tenho essa posição, mas a maioria dos advogados são favoráveis, então os advogados daqui se manifestaram e nós vamos levar esse pleito aos deputados pedindo a aprovação [do projeto]”, afirmou.
O presidente Chico Lucas destacou que mesmo diante da sua posição em relação ao assunto, irá respeitar a decisão da maioria e que irá defender o pleito nacionalmente. “É uma manifestação da maioria, que entende que deve haver essa isonomia, eu como representante da classe, vou respeitar essa deliberação”. A categoria realizou no dia 25 de maio uma audiência para discutir o assunto.
O projeto
O projeto tramita desde 2015, mas no dia 3 de maio deste ano foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para o relator Alceu Moreira (PMDB-RS), que deve fazer o relatório final para a proposta seguir para votação. Em sua justificativa para a aprovação do projeto, o deputado Ronaldo Benedet afirma que o exercício da profissão do advogado possui os mesmo riscos daquela desenvolvida por Juízes de Direito e Promotores de Justiça.
“Não basta a simples previsão legal para o advogado poder portar a arma de fogo, será necessária a comprovação de aptidão técnica e psicológica. Deste modo, resta evidente que a digna profissão do advogado, profissional responsável pela manutenção e administração da justiça, que não rara às vezes sofre com atentados às vidas, à família, à inviolabilidade de seu lar, é merecedora de tal incumbência legal, qual seja, o porte de arma de fogo para defesa pessoal”, afirmou.
Fonte: www.gp1.com.br
