Após Acordos de Cooperação Técnica entre o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI) e os municípios de Cocal e Piracuruca, dois novos Procons Municipais serão inaugurados em janeiro de 2023 nas localidades. A assinatura dos ACTs e a formalização dos Planos de Trabalho com os prefeitos dos municípios aconteceram entre 7 e 10 de novembro, durante o MP em Ação – Procon Itinerante.
Com a instalação das novas unidades, aproximadamente 57 mil consumidores dos municípios serão beneficiados com um local para se informar, garantir seus direitos e obter orientações na busca de solução para qualquer problema de consumo antes de buscar diretamente a Justiça, reduzindo, assim, o grande volume de demandas do Poder Judiciário.
O coordenador técnico do Procon/MPPI, Edivar Carvalho, explica que a medida, com cooperação das Promotorias de Justiça de Cocal e de Piracuruca, reforça esforços em ações de proteção e defesa do consumidor. “O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, tem destacado a importância da expansão do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (SEDC/PI) por meio da criação de novos Procons como mecanismo de proteção e defesa do consumidor, em especial aquele mais vulnerável, para a resolução do conflito pela via extrajudicial como sendo a medida mais adequada e assertiva”, destaca.
Segundo o coordenador-geral do Procon, Nivaldo Ribeiro, os Procons Municipais atuarão em parceria com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do MPPI. Para isso, as respectivas prefeituras cederão a estrutura do local e servidores municipais responsáveis pela atuação. Já o Procon/MPPI disponibilizará bens (material de informática e mobiliário), capacitação de servidores e aporte técnico.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
