Senado aprova nova regra do seguro-desemprego

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (27/05) a Medida Provisória 665, que altera o acesso a benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego, a primeira de um conjunto de propostas enviadas ao Congresso Nacional pelo governo federal para o ajuste das contas públicas.

A MP, que teve seu texto principal aprovado com 39 votos a favor e 32 contrários, segue para a sanção presidencial e abre o caminho na pauta do Senado para a análise da MP 664, que modifica benefícios previdenciários, como a pensão por morte.

Com uma margem não muito confortável para o governo, os senadores aprovaram o texto principal da medida depois de rejeitarem as emendas que poderiam alterar a MP.

Mesmo senadores de partidos que integram a base do governo e detêm ministérios posicionaram-se contra a proposta.

Os petistas Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS), além de Cristóvam Buarque (PDT-DF), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Roberto Requião (PMDB-PR) e Hélio José (PSD-DF), todos de partidos da base, chegaram a assinar um manifesto contra o ajuste.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e os integrantes do PSB Antonio Carlos Valadares (SE), Lídice da Mata (BA), João Capiberibe (AP) e Roberto Rocha (MA) também assinam o documento divulgado na semana passada.

A medida foi alvo de duras críticas de entidades sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical.

MEDIDA CONTROVERSA

A MP prevê uma carência de 12 meses para a concessão do seguro-desemprego pela primeira vez ao trabalhador. O governo pretendia, quando editou a MP, elevar esse período dos atuais 6 para 18 meses, mas o prazo foi alterado para 1 ano ao longo da tramitação no Congresso.

O texto também estabelece um prazo de 90 dias de atividade remunerada para o recebimento do abono salarial anual, que terá o valor máximo de um salário mínimo, para beneficiários que trabalhem em empresa que contribua para o PIS/Pasep. A regra atual estipulava esse prazo em um mês.

O cálculo do abono será feito de maneira proporcional, a exemplo do que já ocorre para o pagamento do 13º salário.

O artigo que trata do abono foi alvo de críticas de senadores, que questionaram a constitucionalidade do dispositivo. O líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), anunciou em plenário que havia acordo para que a carência de 90 dias fosse vetada.

Na segunda-feira, munido de parecer prévio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo argumentou que não teria encontrado inconstitucionalidade nas regras que tratam tanto da carência quanto da proporcionalidade do abono.

A negativa do governo atrapalhou o início da votação da matéria, que já havia sido discutida na última semana.

Durante a sessão do plenário, a oposição utilizou-se de previsões regimentais para atrasar a análise da medida e conseguiu fazer com que a votação das premissas constitucionais da MP –etapa meramente formal normalmente cumprida de maneira simbólica– fosse realizada de maneira nominal, pelo painel.

A pequena margem de vitória nessa votação, de 36 votos a favor e 32 contra, já demonstrava a divisão e o clima de tensão entre os senadores, que perduraram e se manifestaram na apreciação do texto principal da proposta.

A sessão chegou a ser suspensa, após manifestantes vestidos com coletes da Força Sindical gritarem palavras de ordem contra a presidente Dilma Rousseff e o PT. Alguns dos que protestavam foram expulsos da galeria.

Fonte: Conews